Carta de reivindicações será apresentada para Requião e prováveis candidatos ao governo-
Maior repasse de recursos do governo do Paraná aos municípios para o custeio do transporte escolar será a principal reivindicação na Marcha dos Prefeitos a Curitiba, com data a ser definida, mas já programada para acontecer na última semana de outubro. Foi este o principal anúncio feito na manhã desta quarta-feira (19) pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB), durante a reunião mensal dos chefes de executivos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), em Ponta Grossa. A proposta é reunir prefeitos das 399 cidades no Palácio das Araucárias, na capital paranaense, para a entrega de uma carta de propostas ao governador Roberto Requião (PMDB) e aos prováveis candidatos ao governo do Estado, entre eles Alvaro Dias (PSDB), Osmar Dias (PDT), Orlando Pessuti (PMDB) e Beto Richa (PSBD). “Vamos lá para que eles assinem, dentro de um critério técnico, um compromisso de mandar já no primeiro ano de governo pelo menos 50% dos gastos com o transporte escolar aos municípios”, defendeu Fadel, acrescentando que o reajuste desse montante deve ser gradual até que o Estado possa assumir os valores integrais do transporte. A questão já vem sendo discutida pelos prefeitos em várias reuniões e aponta para a dificuldade em manter o transporte de alunos da rede estadual, o que chega a somar, com a rede municipal, até R$ 160 milhões ao ano. “Não podemos ficar quietos”, enfatiza o presidente da AMP, que faz coro aos pedidos dos demais prefeitos. “Está pesado demais para o município”, complementa Sinval Silva (PMDB), prefeito de Tibagi, onde os ônibus escolares percorrem cerca de 5,6 mil km por dia. Considerando 200 dias letivos e uma média de R$ 1,80 de custo por quilômetro percorrido, Tibagi investe mais de R$ 2 milhões ao ano em transporte escolar. “O valor que o Estado repassa é menor que R$ 300 mil. Isto equivale a apenas 15% do custo total, sendo que mais da metade dos alunos transportados é da rede estadual”, contabiliza Sinval.Outras demandas serão descritas na carta de reivindicações, como maior repasse para manutenção do sistema de Saúde. “O governo, tanto federal como estadual, está acuado com tanta reivindicação nossa e tem atendido nossos pedidos”, completou Fadel.Emenda 29Na próxima terça-feira (25), representantes da AMP estarão em Brasília para levantar a bandeira pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A chamada Emenda 29 obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. “Com a Emenda 29 o Estado vai ser obrigado a investir mais dinheiro em Saúde”, explica Fadel.FPM A queda no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também integrou a pauta da reunião dos prefeitos da AMCG. Levantamento comparativo entre 2008 e 2009 que já apontava déficit nos meses entre fevereiro e abril, com leve acréscimo em maio e junho, voltou a demonstrar diminuição de receita aos municípios em julho, quando o saldo ficou em mais de 10% negativo. Embora o saldo anual, até agora, mostre superávit em torno de 3%, o governo federal ainda deverá reforçar o repasse de FPM para compensar as perdas nos meses onde a crise econômica mundial afetou de forma direta a receita gerada por impostos ao governo federal. A compensação deve ser depositada nas contas das prefeituras do Paraná até dia 10 de setembro.Já com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado do Paraná apresentou saldo positivo de 3,34% em 2009 em relação a 2008. De janeiro a julho do ano passado, R$ 1,66 bilhões foram arrecadados com o imposto. No mesmo período deste ano, o total chegou a R$ 1,71 bilhão, diferença de mais de R$ 55 milhões. Próxima reuniãoA reunião da AMCG contou com a presença de 12 prefeitos dos 19 municípios integrantes. O próximo encontro será dia 09 de setembro e a intenção do presidente da entidade, Eros Danilo Araújo (PMDB), prefeito de Telêmaco Borba, é trazer para uma conversa o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Walter Bianchini.
Emanoelle Wisnievski
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Tibagi
