Incra vai assentar 18 famílias em Tibagi

Governo investirá R$ 1,7 milhão na aquisição de áreas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná deverá adquirir, nos próximos dias, três áreas que totalizam 256 hectares em Tibagi, para o assentamento de 18 famílias. A intenção de compra foi anunciada durante audiência pública em Curitiba nesta quarta-feira (02), durante reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf). A compra dessas áreas já vinha sendo estudada desde 1992 e recentemente foram superadas as pendências jurídicas que impediam a compra pelo Incra/PR. As áreas fazem parte da Fazenda Nossa Senhora Aparecida.

O prefeito Sinval Silva (PMDB) lembrou que acompanha a situação desde 2005 e que está feliz de ter contribuído para a conquista. “As famílias já estão lá de forma irregular há mais de 15 anos. Vesti a camisa deles e quero agradecer aos proprietários das terras que colaboraram com esse desfecho feliz”, pontuou.

O processo de compra será feito com base no Decreto Federal 433/92, que regulamenta a aquisição de áreas para fins de reforma agrária. O investimento será de R$ 1,7 milhão, dos quais aproximadamente R$ 18 mil serão pagos pelo Incra em moeda corrente (referente às benfeitorias da área) e o restante será resgatado por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) – referente ao valor da terra nua. “É o início de uma nova fase de desenvolvimento e superação de um conflito que remonta há tantos anos”, diz a superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda.

Aquisição

A aquisição de imóveis para fins de reforma agrária pela modalidade ‘compra e venda’ permite ao Incra a obtenção de áreas consideradas de interesse social, porém não passíveis de desapropriação. No processo de aquisição, o proprietário recebe compensação por valores de mercado, assim como na desapropriação, porém com prazo menor de resgate de títulos.

Para adquirir áreas para a reforma agrária, o Incra dispõe de outros instrumentos de obtenção de terras, como as desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária, destinação de terras públicas, obtenção de áreas devolutas e outras formas de obtenção (devedores ou dação em pagamento - adjudicação).

Audiência

No dia de 19 de agosto houve audiência pública para a regularização do Assentamento Nossa Senhora Aparecida. A área rural fica a aproximadamente 75 km da sede. A superintendente do Incra, Cláudia Sonda, contou que a audiência pública foi feita para mostrar o processo de compra dessas áreas, com exposição de laudo técnico, avaliação e oportunidade para que o proprietário e a sociedade pudessem participar e esclarecer informações.

O Incra seguiu critérios para a seleção das famílias, que passaram também pelo crivo da Controladoria Geral da União e do Ministério Público. Entre os quesitos, estiveram a vocação agrícola, número de filhos e o histórico familiar para enquadramento no perfil de assentados para a reforma agrária. Cláudia enfatizou que “somente o Incra pode articular questões como compra e venda dos lotes. Qualquer atitude irregular não será legitimada”, relata.

Assessoria de Imprensa de Tibagi